O Orçamento da Presidência da República é aprovado pelo Conselho Administrativo e enviado ao Governo para efeitos de inscrição das respetivas dotações na proposta de Orçamento do Estado a submeter à Assembleia da República, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro.
O orçamento de funcionamento da Presidência da República visa dar cobertura a três atividades distintas desenvolvidas no âmbito do Órgão de Soberania, nomeadamente:
- Representação da República, onde se incluem as despesas com as remunerações relativas ao Gabinete do Presidente da República e das Casas Civil e Militar, bem como as despesas com as subvenções pagas aos anteriores Presidentes da República e ao pessoal dos seus gabinetes;
- Museu da Presidência da República, que inclui todas as despesas de funcionamento do Museu, criado em 2004, e do seu núcleo no Palácio da Cidadela de Cascais;
- Gestão Administrativa, que inclui as despesas com o restante pessoal e a aquisição de bens e serviços para o apoio administrativo ao funcionamento do Palácio de Belém (Órgão de Soberania, Casas Civil e Militar, Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional, Secretaria-Geral, Serviço de Apoio Médico e Centro de Comunicações), e do Palácio da Cidadela de Cascais, além das despesas com a atividade dos gabinetes dos anteriores Presidentes da República e da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Nos últimos cinco anos, os orçamentos de funcionamento da Presidência da República tiveram
a seguinte evolução:
O quadro seguinte, em valor e por atividades, sintetiza a evolução do orçamento de funcionamento por transferências de Receitas Gerais do Estado, entre os anos de 2015 e 2019:
Em 2019, o montante global de transferências de Receitas Gerais afetas às despesas de funcionamento ascende a 15 812,2 m€, correspondendo a um crescimento pouco significativo (+ 0,8%), relativamente ao período homólogo do exercício anterior.
A atividade com maior dotação orçamental é a Gestão Administrativa com 9 404,2 euros, que representa 59,5% do total, logo seguida pela atividade de Representação da República, que traduz 32,9% do total.
A distribuição dos orçamentos de funcionamento da Presidência da República por Agrupamentos Económicos da despesa tem oscilado nos últimos anos, com o peso relativo das suas componentes a variar, designadamente nas “Despesas com o Pessoal”, entre os 69% e os 72% e nas “Aquisições de Bens e Serviços”, entre os 27% e os 30%.
A evolução por Agrupamentos Económicos nos anos de 2015 a 2019 é a que seguidamente se apresenta:
Comparativamente com 2018, a distribuição do orçamento para 2019, por Agrupamentos Económicos dos Orçamentos, apresenta-se representada pelos seguintes gráficos:
Para os dois anos em referência, a composição dos subagrupamentos económicos das Despesas com o Pessoal (Remunerações Certas e Permanentes - RCP; Abonos Variáveis ou Eventuais – AVE e Segurança Social - SS) e das Aquisições de Bens e Serviços é a seguinte: